Ministério Público recomenda que prefeito de Itacuruba-PE adote medidas para evitar prática de nepotismo

12/08/2017

O prefeito de Itacuruba-PE, Bernardo Maniçoba (PMDB), recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar uma série de medidas no sentido de evitar a prática de nepotismo no funcionalismo municipal. As medidas também devem ser adotadas por todos os agentes públicos que detenham a atribuição de nomear ou exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.

Devem ser demitidos, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos e funções que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e outros agentes públicos com atribuições de assessoramento, direção e chefia.

O Ministério Público também recomenda que o prefeito não contrate diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoas jurídicas cujos sócios ou empregados se enquadrem nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos enquadrados nessa situação. Também foi vedada a contratação temporária de pessoas que se encaixem nas condições acima citadas e a prática de nepotismo cruzado.

Bernardo Maniçoba recebeu prazo de 10 dias úteis para enviar ao Ministério Público de Pernambuco as cópias dos autos de exoneração e rescisão contratual de todos que se enquadrem nas condições de nepotismo.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

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