Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

27/07/2017

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A decisão foi proferida pelo […]

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Justiça decreta bloqueio de bens de mulher de Sérgio Cabral

29/11/2016

O juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio bloqueou, nesta segunda (28), os bens imóveis em nome da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e de seu escritório Ancelmo Advogados. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que considerou que a ex-primeira-dama do Rio atuou na lavagem de dinheiro obtido […]

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Justiça manda devolver R$ 145 milhões à Petrobras

30/09/2016

A Justiça Federal determinou ontem (29) a devolução de R$ 145,6 milhões à Petrobras, referentes a valores repatriados ao Brasil de contas na Suíça controladas por Julio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. A informação foi divulgada pela estatal em sua página na internet. Segundo a Petrobras, Faerman fechou acordo de delação […]

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Corregedoria Geral da Justiça inspeciona o Fórum de Araripina

07/07/2016

Representantes da Corregedoria Geral de Justiça inspecionaram na tarde desta quarta-feira (06) o Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes, localizado na cidade de Araripina. A ação teve o objetivo de interagir com os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre os processos da comarca, enfatizando duas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]

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Justiça sul-africana aumenta para seis anos pena de ex-atleta paralímpico

06/07/2016

Da Ansa O ex-atleta olímpico Oscar Pistorius, condenado pelo homicídio voluntário de sua então namorada, a modelo Reeva Steenkamp, teve sua pena aumentada de cinco para seis anos de prisão. A nova sentença foi confirmada hoje (6) pelo Tribunal de Apelação de Pretória. Inicialmente, o sul-africano havia sido condenado por homicídio culposo, ou seja, quando […]

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Justiça brasileira bloqueia R$ 19,5 milhões do WhatsApp

01/07/2016

A Justiça Federal de Londrina, no norte do Paraná, determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Facebook. A ação deve-se a multas aplicadas nos últimos cinco meses – e que não foram pagas – pelo descumprimento judicial cometido ao não liberar para as autoridades competentes os dados de mensagens trocadas pelo WhatsApp […]

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Tribunal no Egito condena 152 à prisão por protestos

15/05/2016

Um tribunal do Egito sentenciou 152 manifestantes neste sábado a entre dois e cinco anos de prisão cada após eles terem feito protestos contra uma decisão de transferir duas ilhas no Mar Vermelho para a Arábia Saudita, disseram fontes no setor judiciário e a mídia estatal. Centenas de policiais foram enviados ao centro do Cairo […]

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Justiça condena Danilo Gentili a pagar R$ 200 mil a doadora de leite

15/04/2016

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou os humoristas Danilo Gentili e Marcelo Mansfield e a Rede Bandeirantes a pagar uma indenização no valor de R$ 200 mil à técnica de enfermagem pernambucana Michele Rafael Maximino, 33 anos. Michele ficou conhecida por já ter doado mais de 400 litros de leite materno. A decisão […]

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Justiça bloqueia mais de R$ 30 milhões em contas de João Santana e de sua mulher

01/03/2016

Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões em duas contas de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Por meio do sistema de bloqueio eletrônico do Banco Central, foram bloqueados também R$ 2,7 milhões nas contas do marqueteiro. A decisão de Moro foi proferida como medida cautelar na investigação da […]

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Jornalista Pimenta Neves vai para o regime aberto

19/02/2016

A Justiça de São Paulo concedeu direito ao regime aberto para o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, de 79 anos, ex-diretor de Redação do Estado, condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000, em um haras em Ibiúna, no interior de São […]

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Justiça bloqueia bens de Neymar

16/02/2016

A Justiça Federal ordenou nesta segunda-feira (15/02) o bloqueio de propriedades, de um iate e de um jatinho do atacante Neymar. A decisão faz parte de um processo no qual o jogador e seus familiares são acusados de evasão fiscal. Entre os bens bloqueados, estão imóveis em São Paulo, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Santos […]

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Juíza do DF inova e realiza conciliação por WhatsApp

12/12/2015

A juíza Tamara Gil Kemp emplacou uma inciativa inovadora na 1ª vara do Trabalho do Gama/DF com o objetivo de agilizar o trâmite processual: tentativa de conciliação via WhatsApp. O projeto piloto de firmar acordo por meio do aplicativo foi possível mediante a iniciativa conjunta das partes e juízo, no dia 17 de novembro. Participaram […]

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